17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA GERALDO DOS SANTOS DUARTE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:40

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0820730-33.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA GERALDO DOS SANTOS DUARTE RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0808006-65.2022.8.19.0008, id. 145897146, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$6.208,76, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.

A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.

Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

BELFORD ROXO, 23 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
23/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2025 20:07

Outras Decisões
23/06/2025 20:07

em cooperação judiciária
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 CERTIDÃO Processo: 0820730-33.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA GERALDO DOS SANTOS DUARTE RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

BELFORD ROXO, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0820730-33.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA GERALDO DOS SANTOS DUARTE RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito, devendo liquidar o valor da execução.

Prazo 10 dias BELFORD ROXO, 16 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em 31/03/2025
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA GERALDO DOS SANTOS DUARTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/02/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 11:42

Recebidos os autos
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
17/12/2024 13:58

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
17/12/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:18

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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