01/07/2025 11:39

Baixa Definitiva
01/07/2025 11:38

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014882-82.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0014882-82.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00060405 APTE: EVERALDO DE MORAES SILVA ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER OAB/RJ-170311 APDO: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. 1.

Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão e erro material no decisum, estando seu cabimento adstrito às hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 2.

O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado.3.

O acordão examinou a matéria posta nos autos de forma apropriada e devidamente motivada. 4.

Impossibilidade de rediscussão da matéria já analisada.

Ausência de caráter integrativo do recurso.5.

Embargos de declaração rejeitados.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
27/05/2025 16:36

Documento
27/05/2025 15:00

Conclusão
20/05/2025 12:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 20/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 020.

APELAÇÃO 0014882-82.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0014882-82.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00060405 APTE: EVERALDO DE MORAES SILVA ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER OAB/RJ-170311 APDO: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO
29/04/2025 13:57

Inclusão em pauta
16/04/2025 17:05

Pauta
08/04/2025 13:06

Conclusão
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 12:37

Mero expediente
27/03/2025 15:19

Conclusão
27/03/2025 15:18

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 18:09

Documento
14/03/2025 18:03

Conclusão
11/03/2025 12:00

Não-Provimento
25/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 14:46

Decisão
20/02/2025 15:04

Conclusão
20/02/2025 15:03

Documento
20/02/2025 11:13

Mero expediente
19/02/2025 11:13

Conclusão
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 13:17

Inclusão em pauta
05/02/2025 16:32

Pedido de inclusão
05/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 11:13

Conclusão
31/01/2025 11:10

Distribuição
30/01/2025 20:55

Remessa
30/01/2025 20:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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