TJRJ - 0040870-94.2019.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:34
Confirmada
-
15/09/2025 00:05
Publicação
-
11/09/2025 11:41
Documento
-
11/09/2025 11:26
Conclusão
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11/09/2025 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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25/08/2025 12:42
Confirmada
-
25/08/2025 11:22
Confirmada
-
25/08/2025 11:15
Documento
-
25/08/2025 00:05
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 11/09/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.
AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 087.
APELAÇÃO 0040870-94.2019.8.19.0203 Assunto: Partilha / Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0040870-94.2019.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00365965 APTE: ANDERSON MARTINS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: SUELLEN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 Relator: DES.
MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Defensoria Pública -
18/08/2025 11:54
Inclusão em pauta
-
14/08/2025 09:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/08/2025 12:00
Conclusão
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24/07/2025 14:26
Confirmada
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11/07/2025 00:05
Publicação
-
09/07/2025 16:44
Mero expediente
-
09/07/2025 10:47
Conclusão
-
17/06/2025 10:48
Confirmada
-
17/06/2025 10:45
Confirmada
-
17/06/2025 00:05
Publicação
-
16/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0040870-94.2019.8.19.0203 Assunto: Partilha / Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0040870-94.2019.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00365965 APTE: ANDERSON MARTINS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: SUELLEN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 Relator: DES.
MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
BEM MÓVEL.
VEÍCULO.
PARTILHA EM DIVÓRCIO.
DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL.
INTIMAÇÃO PESSOAL VIA WHATSAPP VÁLIDA.
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CONFIGURADO.
CULPA GRAVE DO RÉU.
MULTA MANTIDA. 1.
Ação visando a extinção de condomínio sobre veículo partilhado em acordo de divórcio.2.
Discussão acerca da validade da intimação do réu via WhatsApp e da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.3.
Intimação realizada por meio eletrônico (WhatsApp), no número fornecido pelo próprio réu, considerada válida e eficaz, conforme entendimento jurisprudencial.4.
Configuração de ato atentatório à dignidade da justiça ante o reiterado descumprimento de ordem judicial para apresentação do CRLV atualizado do veículo, caracterizando culpa grave do réu e obstaculização da prestação jurisdicional.5.
A alegação de pendência de débito (GRT) não exime o réu de responder à ordem judicial, inclusive informando a impossibilidade de cumprimento.6.
Multa por ato atentatório à dignidade da justiça mantida, em consonância com o art. 77, § 2º, do CPC.7.
Desprovimento do recurso.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
13/06/2025 11:10
Documento
-
12/06/2025 16:14
Conclusão
-
12/06/2025 00:01
Não-Provimento
-
26/05/2025 14:16
Confirmada
-
26/05/2025 12:38
Confirmada
-
26/05/2025 12:05
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/06/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.
AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 171.
APELAÇÃO 0040870-94.2019.8.19.0203 Assunto: Partilha / Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0040870-94.2019.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00365965 APTE: ANDERSON MARTINS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: SUELLEN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 Relator: DES.
MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Defensoria Pública -
19/05/2025 18:28
Inclusão em pauta
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19/05/2025 17:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/05/2025 00:05
Publicação
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16/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 76ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0040870-94.2019.8.19.0203 Assunto: Partilha / Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0040870-94.2019.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00365965 APTE: ANDERSON MARTINS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: SUELLEN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 Relator: DES.
MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Defensoria Pública -
14/05/2025 11:06
Conclusão
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14/05/2025 11:00
Distribuição
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13/05/2025 11:44
Remessa
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13/05/2025 11:43
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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