16/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:50

Expedição de Decisão.
09/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA NETO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0806083-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO MOREIRA DA SILVA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Trata-se de ação revisional com pedido de tutela, na qual alega que celebrou contrato de abertura de crédito com garantia de alienação fiduciária, sendo cobradospelo Réu, deforma abusivae ilegal, valoresindevidos, , tais como taxa acima da média do mercado e encargos moratórios.

Relata que não conseguiu arcar com os valores contratados.

Requer manutenção da posse do veículoalienado, exclusão das cobranças indevidas, devolução das cobranças indevidas.

Deferida gratuidade de justiça.

A Ré, na peça de defesa, impugnou a gratuidade de justiça.

No mérito alega que a contratação foi por livre escolha do consumidor.

Defende a legalidade das cláusulas e encargos e aausência de abusividade, estando as taxas de juros pactuadas de acordo com a média apurada pelo Banco Central.

Afirma que os cálculos apresentados pela Autora não estão de acordo com as regras adotadas no contrato.

Réplica apresentada no ID 144631539, reportando a inicial.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Fixo como ponto controvertido: cobrança abusiva da taxa de juros no contrato celebrado entre as partese encargos moratórios devidamente cobrados.

Passo a análise das provas.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida pela Autora, visto que encontra-sepreenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando a hipossuficiência técnica ou econômica da autora.

As partes manifestaram em provas – ID 144631539 e 152223961.

Defiro a produção de prova pericial, nos termosdo art.370 do CPC, para análise do ponto controvertido.

Assim, nomeio perita contábil ALESSANDRA PEREIRA CARDOSO, [email protected] o mister, ciente que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários deverão ser pagos pelo sucumbente ao final do processo.

Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, e dê-se vista às partes.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
13/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVALDO MOREIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*40-10 (AUTOR).
18/04/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
26/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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