17/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:12

Juntada de carta
03/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 12:20

Juntada de carta
20/05/2025 00:24

Publicado Citação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834191-63.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURINDO BARBOSA FILHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Tendo em vista o alegado pela parte autora, na sua petição inicial, em que reconhece a relação jurídica com a parte ré, mas impugna os descontos que estão ocorrendo em sua conta corrente sem a sua anuência, sob a alegação de ausência de contratação, existindo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme previsto no art. 300 do CPC/15, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente da parte autora referente aos contratos impugnados, sob a rubrica de ITAÚ SEGURO AP, CAP PIC, SEGURO CARTÃO e MENSAL COMBINAQI, até solução definitiva da ação, sob pena de pagar em dobro pelos descontos efetuados.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.Cite-se a parte ré por qualquer meio disponível, seja pela via eletrônica ou por OJA ou por carta precatória, de preferência o mais célere, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por carta precatória, para cumprir a tutela deferida.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
16/05/2025 16:18

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURINDO BARBOSA FILHO - CPF: *08.***.*87-04 (AUTOR).
28/03/2025 07:48

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 10:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAURINDO BARBOSA FILHO - CPF: *08.***.*87-04 (AUTOR).
11/02/2025 17:36

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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