10/09/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:37

Juntada de carta
09/09/2025 17:35

Juntada de carta
28/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 01:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0944438-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLEIDE FERREIRA DE SOUZA RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB 1) RECEBOa emenda do ID 168660714. 2) A experiência tem mostrado a ínfima obtenção de acordo entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC.

Demais disso, bem se sabe que é possível aos demandantes noticiarem eventual composição no curso do processo, obtendo os efeitos inerentes ao ato dispositivo.

De fato, o que se observa é que o referido ato apenas retarda a prestação jurisdicional, tendo em vista que raramente são oferecidas propostas de acordo pelos demandados.

E, quando acontecem, não atendem às expectativas dos demandantes.

Além disso, importante considerar que o crescimento geométrico do número de ações ajuizadas neste foro central vem comprometendo a entrega da prestação jurisdicional adequada e de qualidade.

Inclusive, uma das maiores inovações trazidas à baila com o advento do CPC/2015 é a consagração do princípio da primazia da resolução de mérito, estampado no art. 4º do referido diploma legal.

Ou seja, tudo aponta para a necessidade de supressão desse ato inicial inerente ao procedimento comum.

Tudo para se buscar a redução do prazo de conclusão do processo, com maiores vantagens para todos os que estão nele envolvidos: partes, processantes, Juízos.

Assim, a fim de prestar a função jurisdicional de forma mais adequada (art. 5º, LXXVIII, CR/88), tem-se como adequada a dispensa - ao menos inicial - da audiência de conciliação e mediação.

A providência atende a tal finalidade, assim como a necessária administração judicial do processamento de feitos atribuída ao Juízo.

Deixo, pois, de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC, salientando que, havendo interesse das partes na autocomposição, o referido ato poderá ser designado a qualquer tempo.

Pelo exposto, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, CITE-SE.

Ressalto que o prazo para oferecimento da Contestação fluirá da juntada do mandado/AR aos autos.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
29/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:15

Recebida a emenda à inicial
28/04/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLEIDE FERREIRA DE SOUZA - CPF: *90.***.*71-05 (AUTOR).
10/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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