02/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:48

Expedição de Ofício.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0831372-47.2024.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANGELA TRINDADE LOBATO MAIA, VALERIA TRINDADE LOBATO MAIA FALECIDO: NADIR TRINDADE LOBATO Trata-se de sobrepartilha de valores deixados por NADIR TRINDADE LOBATO (id 159287594), que não integraram seu inventário extrajudicial (id 159287553), requerida por ANGELA TRINDADE LOBATO MAIA (filha; id 159285167 e 159282449) e VALERIA TRINDADE LOBATO MAIA (filha; id 159285171 e 159285151).

A petição de id 159282429 é emendada no id 161352717e vem instruída com documentos de id 159282449/159287594.

O Juízo determina que a inicial seja emendada, convolando-se o feito para sobrepartilha uma vez que já foi processado o inventário da falecida (id 160477945).

As requerentes promovem a emenda no id 161352717. É o relatório.

Recebo a emenda do id 161352717 Anote-se.

Defiro a justiça gratuita às requerentes ante a comprovação da hipossuficiência.

Realizei pesquisa junto ao SISBAJUD conforme telas que seguem.

Digam as requerentes.

Oficie-se à Receita Federal a fim de que informe a este Juízo quanto à existência de saldo de restituição de imposto de renda em nome da falecida, devendo a quantia ser transferida para uma conta judicial à disposição deste Juízo.

Diligencie a Serventia a certidão do CENSEC.

Sem prejuízo, regularizem as requerentes as demais pendências apontadas no id 159474464.

Por fim, voltem conclusos, relatados.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
29/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELA TRINDADE LOBATO MAIA - CPF: *41.***.*08-20 (REQUERENTE) e VALERIA TRINDADE LOBATO MAIA - CPF: *44.***.*98-91 (REQUERENTE).
28/04/2025 18:50

Juntada de Informações
14/04/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 06:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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