TJRJ - 0869103-19.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:13
Baixa Definitiva
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22/07/2025 11:13
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0869103-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL MAGALHAES CAETANO ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto -
16/05/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 11:58
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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13/05/2025 19:35
Conclusos ao Juiz
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13/05/2025 19:35
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 19:35
Juntada de Projeto de sentença
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13/05/2025 19:35
Recebidos os autos
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08/05/2025 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
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21/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 16:43
Conclusos para despacho
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29/11/2024 00:21
Decorrido prazo de RAPHAEL MAGALHAES CAETANO ALVES em 28/11/2024 23:59.
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22/10/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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21/07/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
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11/06/2024 10:48
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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