11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0900479-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

M.

C.

RESPONSÁVEL: MARIA MAGALHAES RÉU: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC.

A parte ré não suscitou nenhuma preliminar ou prejudicial de mérito em sua contestação.

Cinge-se a controvérsia acerca da suposta falha nos serviços prestados pelo réu com a alegada negativa da parte ré em autorizar o procedimento descrito na petição inicial.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é o documental amplamente produzido nos autos, tendo as partes informado não terem outras provas a produzir.

Tendo em vista que a relação havida nos presentes autos é de consumo, bem como que esta Magistrada entende presente a hipossuficiência técnica da autora, no tocante à demonstração de seu direito, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fulcro no inciso VIII, do art. 6º da Lei nº. 8.078/90.

Diante da inversão ora deferida, defiro ao réu, no prazo de 05 (cinco) dias, que formulem requerimento de provas que entenderem necessárias para sua defesa.

Será do réu ainda o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, na forma do art. 373, II, do NCPC, além daqueles fatos que para o autor são negativos (ex. ausência de contratação).

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo a existência ou não de conduta ilícita praticada pelo réu a ensejar a indenização pelos danos morais.

Publique-se.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
02/07/2025 15:33

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:34

Juntada de carta
08/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0900479-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

M.

C.

RESPONSÁVEL: MARIA MAGALHAES RÉU: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA Ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
29/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS em 28/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA em 04/10/2024 06:00.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA MAGALHAES CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:22

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/10/2024 16:21

Juntada de carta
02/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:07

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 18:52

Expedição de Mandado.
27/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:39

Recebida a emenda à inicial
27/09/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:01

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:19

Outras Decisões
11/09/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 19:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio
02/08/2024 16:33

Juntada de Petição de documento de identificação
02/08/2024 16:32

Juntada de Petição de documento de identificação
02/08/2024 16:32

Juntada de Petição de comprovante de residência
02/08/2024 16:32

Juntada de Petição de procuração
02/08/2024 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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