25/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:33

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0802035-79.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANCARLA RODRIGUES LIMA RÉU: BANCO PAN S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2.

Indefiro a tutela de urgência, visto que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida, ressaltando que o arguido na inicial demanda dilação probatória, não se mostrando razoável a mitigação do contraditório na forma requerida, sendo certo que, constatada a veracidade das alegações autorais, os valores efetivamente pagos a maior poderão ser ressarcidos, inexistindo perigo de dano à parte autora ou risco ao resultado útil do processo, exigidos no art. 300, caput do CPC. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando ser causa de assoberbamento da pauta de audiências, além da análise empírica do juízo acerca da inefetividade do ato, sendo certo que sua dispensa garante maior celeridade processual, atendendo ao comando constitucional previsto no art. 5º, LXXVIII da CRFB/88.

Não obstante, eventual interesse das partes na realização de uma composição amigável pode ser manifestado nos autos, a ensejar, se necessário, posterior realização de audiência especial para tal desiderato. 4.

Cite-se, consignando que o prazo para resposta se dará nos termos do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANCARLA RODRIGUES LIMA - CPF: *75.***.*36-00 (AUTOR).
14/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 09:59

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815919-94.2024.8.19.0213

Stephany de Alencar Amorim

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Eloisa Cristina Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0801424-38.2025.8.19.0204

Tatiane dos Santos Cardeal

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0804114-98.2025.8.19.0023

Larissa de Azevedo Fernandes

Homelar Comercio de Utilidade do Lar Ltd...

Advogado: Gabriela Lomeu Soares de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0843866-77.2024.8.19.0002

Clara Cividanes Valentichik Ribeiro

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Elisete Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0811342-78.2023.8.19.0061

Nilma Chiapeta Garcia

Condominio do Edificio Comodoro

Advogado: Cyro Correa de Lima Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 17:46

Exibir Processo