29/08/2025 03:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:46

Transitado em Julgado em 27/08/2025
26/08/2025 11:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/08/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 23:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 23:16

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 23:16

Recebidos os autos
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
09/07/2025 15:00

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/07/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:24

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:27

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/06/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:04

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803403-11.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA RÉU: EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA 1.

Intime-se a parte autora para que proceda à regularização da procuração, apresentando-a devidamente assinada, ATUALIZADAe digitalizada em seu inteiro teor. 2.

Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 3.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 29 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 23:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 23:45

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/04/2025 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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