03/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:22

Juntada de ata da audiência
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802079-83.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDEL RODRIGUES CEZARIO RÉU: WAGNER DA SILVA SOARES - MERCADO, ASSOCIACAO DE MERCADOS SUPER COMPRAS Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 29 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/04/2025 21:09

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 18:22

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 12:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/03/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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