02/09/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:42

Juntada de petição
16/05/2025 19:11

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Habilitação de Crédito formulada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOANA em face de ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, objetivando a habilitação do crédito de R$ 58.599,09./r/r/n/nAs despesas processuais foram recolhidas (índice 30). /r/r/n/nEm índice 37, a recuperanda apresentou resposta, não se opondo à pretensão.

Após isso, o Administrador Judicial - AJ opinou pelo acolhimento da habilitação de crédito, sustentando que o valor do crédito deve ser retificado para R$ 407.530,64, em índice 62. /r/r/n/nO Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo (índice 73)./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nConforme exposto pelo AJ, o habilitante ingressou com a impugnação contra relação de credores de nº 0211342 -50.2022.8.19.0001, onde foi apurado em seu favor o crédito de R$ 387.882,41 (trezentos e oitenta e sete mil e oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), referente as execuções de nº 006974-88.2018.8.19.0011; 0011552-65.2016.8.19.0011; e 0006879-29.2016.8.19.0011.

A referida sentença já transitou em julgado. /r/n /r/nEm relação ao valor do crédito pretendido, o AJ verificou que o valor apresentado pelas Recuperandas considerou verbas posteriores à data do pedido da recuperação judicial, em dissonância com o entendimento previsto no do artigo 49 da LRE e do Tema 1051 do E.

STJ. /r/n /r/nDessa forma, buscando apurar o valor devido, o AJ promoveu a atualização do crédito na forma do artigo 9º, II da LRE, até 27/04/2020, apurando o montante de R$ 19.648,13 (dezenove mil e seiscentos e quarenta e oito reais e treze centavos)./r/r/n/nAssim, o valor apurado nestes autos deverá ser acrescentado ao crédito apurado no incidente nº 0211342-50.2022.8.19.0001 (R$ 387.882,51), totalizando R$ 407.530,64 (quatrocentos e sete mil e quinhentos e trinta reais e sessenta /r/ne quatro centavos). /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na habilitação para fazer constar o valor de R$ 407.530,64 em favor do habilitante, na Classe III do Quadro Geral de Credores Consolidado do Grupo João Fortes. /r/r/n/nCondenando a parte ré apenas ao pagamento das despesas processuais.

Sem condenação ao pagamento de honorários em razão da ausência de litigiosidade. /r/r/n/nP.R.I. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
25/03/2025 22:53

Conclusão
25/03/2025 22:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 15:32

Juntada de petição
12/02/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:28

Juntada de petição
30/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:30

Juntada de petição
06/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:34

Conclusão
14/08/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:54

Juntada de petição
27/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:18

Conclusão
17/04/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:01

Juntada de documento
24/02/2023 11:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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