27/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
24/09/2025 17:09

Expedição de Mandado.
24/09/2025 16:11

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
24/09/2025 15:33

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
24/09/2025 11:35

Expedição de Mandado.
23/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de ROSILENE RUFINO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

217445696
18/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de IGOR RAMOS LIMA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de PADARIA E MERCEARIA SKINA DE PORTUGAL LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ROSILENE RUFINO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de IGOR RAMOS LIMA em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

194996012
26/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0829602-50.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR RAMOS LIMA RÉU: PADARIA E MERCEARIA SKINA DE PORTUGAL LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS A desconsideração da personalidade jurídica com o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos sócios (art. 134 CPC) somente justifica sua indicação como legitimados passivos, quando há, fortes indícios de que a pessoa jurídica foi constituída mediante fraude ou abuso de direito, ou que haja confusão entre o patrimônio da sociedade e de seus sócios (art. 50 CC) ou quando haja demonstração de falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica (art. 28, caput, do CDC).

Assim, com base nos elementos insuficientes trazidos aos autos, não verifico na espécie, indícios para assegurar a expropriação do patrimônio da empresa, caso por ela não satisfaça o crédito.

Diga o autor, em cinco dias, como pretende prosseguir.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ROSILENE RUFINO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:43

Outras Decisões
23/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

182764360
07/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:24

Expedição de Carta precatória.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:54

Outras Decisões
16/08/2024 19:45

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo de IGOR RAMOS LIMA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ROSILENE RUFINO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:11

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de IGOR RAMOS LIMA em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:05

Ato ordinatório
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 08:08

Ato ordinatório
03/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de PADARIA E MERCEARIA SKINA DE PORTUGAL LTDA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de IGOR RAMOS LIMA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSILENE RUFINO DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/01/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 08:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024 08:33

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2024 08:33

Recebidos os autos
13/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES
07/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:25

Decorrido prazo de ROSILENE RUFINO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:25

Decorrido prazo de IGOR RAMOS LIMA em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 19:02

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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