TJRJ - 0810058-21.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *39.***.*86-49

Advogados

ERICA CARPIM

OAB: 122963/RJ

CPF *37.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 01:47

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2025 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.

  • 06/07/2025 01:32

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.

  • 06/06/2025 14:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/05/2025 00:24

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0810058-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Embargos de Declaração opostos no index 139650196, através dos quais a Autora, ora Embargante, requer a anulação ou a reforma da sentença de index 135717526, sustentando haver contradição e/ou erro material.

    Contrarrazões no index 147832810. É o necessário.

    Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos de sua admissibilidade e passo a analisá-los.

    Inexiste contradição e/ou erro material a justificar a modificação da sentença embargada, uma vez que fora exarada com base nos fatos, nos fundamentos e na documentação anexada aos autos, aplicando adequadamente a lei e a jurisprudência ao caso em epígrafe Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita.

    Isto posto, REJEITOos presentes embargos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

    REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular

  • 16/05/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 16:17

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 15/05/2025 16:04

    Conclusos ao Juiz

  • 17/10/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:59

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 16:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2024 13:45

    Conclusos ao Juiz

  • 24/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:07

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2023 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:19

    Conclusos ao Juiz

  • 01/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:32

    Conclusos ao Juiz

  • 19/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:56

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *39.***.*86-49 (AUTOR).

  • 06/03/2023 15:57

    Conclusos ao Juiz

  • 10/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 12:57

    Conclusos ao Juiz

  • 01/02/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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