15/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:41

Transitado em Julgado em 16/07/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CAETANO MARTINS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:03

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 SENTENÇA Processo: 0802213-81.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO CAETANO MARTINS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Trata-se de embargos de declaração impetrado em face da sentença de index 185921190, aduzindo a existência de contradição na sentença guerreada.

Primeiramente, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

Nada obstante, não assiste razão ao embargante.

A sentença atacada não apresenta contradições, conforme quer fazer crer o embargante.

Com efeito, o alegado à peça de embargos representa mera irresignação quanto ao teor da decisão e deve ser objeto de recurso.

Dessa forma, ausentes os requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC, entendo por negar provimento ao presente recurso.

P.I.

PARACAMBI, 26 de maio de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
27/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 SENTENÇA Processo: 0802213-81.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO CAETANO MARTINS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Homologo o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Intime-se as partes, e com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

PARACAMBI, 24 de abril de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
24/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 23:30

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 23:30

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 23:30

Recebidos os autos
20/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUSTAVO WILKESON CARREIRA
13/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 12/03/2025 06:00.
10/03/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:49

Outras Decisões
06/03/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:44

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 01:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 14:36

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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