21/07/2025 14:39

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:38

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:56

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 ATO ORDINATÓRIO Processo:0813052-82.2024.8.19.0002 - Distribuído em19/04/2024 13:07:04 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: IARA DA ROCHA VAZ DOS SANTOS, LARISSA DOS SANTOS MELLO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimo os interessados para a ciência de que a certidão de crédito encontra-se disponível nos autos (index 192646980).

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

TAMARA DE SOUZA ARAGON DE LUCA - Servidor Geral
30/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/04/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0813052-82.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IARA DA ROCHA VAZ DOS SANTOS, LARISSA DOS SANTOS MELLO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854).

Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE).

Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese.

Pelo mesmo fundamento, são absolutamente incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis quaisquer outras diligências de localização de bens ou do próprio devedor.

Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995.

Nada obsta, a meu sentir, que o interessado, nos termos do art. 515, I, do Código de Processo Civil, promova o cumprimento do título executivo judicial no juízo cível ordinário competente (CPC, art. 516, parágrafo único), órgão perante o qual terá um maior conjunto de diligências executórias à disposição.

Venha planilha atualizada do débito.

Após, expeça-se carta de crédito em favor da exequente, independentemente de nova conclusão para tanto.

Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
11/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:54

Transitado em Julgado em 30/07/2024
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/07/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:47

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2024 14:47

Recebidos os autos
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
05/06/2024 11:54

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2024 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/06/2024 11:54

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
19/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 13:07

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/04/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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