10/07/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:43

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de DUILY MAX DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802282-22.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DUILY MAX DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
16/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:18

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
16/06/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 11:18

Recebidos os autos
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0802282-22.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DUILY MAX DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A RETIRE-SE de pauta a audiência anteriormente designada e remetam-se ao juiz leigo que realizaria a audiência presencial.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
13/06/2025 15:49

Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2025 14:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DUILY MAX DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0802282-22.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DUILY MAX DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A DEFIRO novo prazo de 10 dias para cumprimento da 1ª parte do despacho de ID 192136606.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0802282-22.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DUILY MAX DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A Intime-se a parte autora, para comprovar residir em área da competência deste JEC, eis queo comprovante juntado se refere a endereço comercial, bem como para regularizar sua representação nos termos da certidão de ID 185248245, no prazo de cinco dias, sob pena deindeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 10:12

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 14:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/04/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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