TJRJ - 0010507-44.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 11:26
Definitivo
-
27/06/2025 11:24
Expedição de documento
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26/06/2025 12:28
Documento
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27/05/2025 00:05
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010507-44.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ITALVA VARA UNICA Ação: 0801206-28.2024.8.19.0080 Protocolo: 3204/2025.00102573 AGTE: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS L ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES OAB/RJ-053310 AGDO: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA AGDO: EMPREENDER COSMETICOS LTDA Relator: DES.
AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.
AÇÃO DE COBRANÇA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE 20.000 UNIDADES DE SABONETES INFANTIS, SENDO 10.000 DE CADA FRAGÂNCIA, NO VALOR INDIVIDUAL DE R$7,50 (SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
EMPRESA AUTORA, ORA AGRAVANTE, QUE REALIZOU O PAGAMENTO DA ENTRADA, NO VALOR DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, SENDO QUE OS DEMAIS BOLETOS ENVIADOS FORAM INTEGRALMENTE PAGOS, ATÉ O MOMENTO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS.
ALEGAÇÃO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS EM VALORES UNITÁRIOS CORRESPONDENTES À METADE DO VALOR PACTUADO (R$3,75) E EM QUANTIDADES MUITO ACIMA DA AJUSTADA.
PAGAMENTOS EFETIVADOS NO VALOR TOTAL DE R$194.437,50 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), OU SEJA, EM MONTANTE SUPERIOR AO ORIGINALMENTE ACORDADO, NO IMPORTE A MAIOR DE R$44.437,50 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA OBSTAR O PROTESTO PELA FACTORING, PARA QUEM A PRIMEIRA RÉ NATUFLORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA VENDEU SEU CRÉDITO.
AFIRMAÇÃO DE ENVIO DE NOVOS BOLETOS (30-3 E 33-3), NO VALOR TOTAL DE R$44.437,50 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), OS QUAIS NÃO FORAM QUITADOS, SENDO QUE O BOLETO DE Nº 33-3 FOI EMITIDO EM FAVOR DA EMPREENDER COSMÉTICOS LTDA, COM QUEM A EMPRESA DEMANDANTE NUNCA TERIA NEGOCIADO.
ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA AUTORA MANTÉM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO E NÃO PODE TER DÉBITOS NEGATIVADOS.
DECISUM DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.
INSURGÊNCIA.SÃO REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NA HIPÓTESE EM TELA, TEM-SE QUE AUSENTE O REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO SUSTENTADO PELA EMPRESA AGRAVANTE.
DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A ORA RECORRENTE FORMULOU DOIS PEDIDOS DE COMPRA, SOB O MESMO NÚMERO (Nº 2720413), NA MESMA DATA (02/05/2024), SENDO UM REFERENTE A 20.000 UNIDADES DE SABONETE, NO VALOR TOTAL DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E OUTRO REFERENTE A 34.000 UNIDADES DO PRODUTO, NO VALOR DE R$255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
CÓPIAS DOS E-MAILS CONSTANTES DE FLS. 03/09 DO INDEX 163118163 QUE NÃO SERVEM PARA O FIM PRETENDIDO, ISTO É, DE DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA EMPRESA AUTORA, ORA AGRAVANTE, JÁ QUE TAIS E-MAILS FORAM TROCADOS ENTRE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DEMANDANTE, SÔNIA GABRIELLY COSENDEY, DO FINANCEIRO, E MARCIO OLIVEIRA, DO SETOR DE COMPRAS DA MESMA EMPRESA, SENDO QUE ESSE ÚLTIMO FIGURA COMO "COMPRADOR" NOS DOIS PEDIDOS ACIMA MENCIONADOS.
IN CASU, A DILAÇÃO PROB Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.
RELATOR.
USOU DA PALAVRA, O DR.
UANDERSON BRAGA RIBEIRO, PELO AGRAVANTE. -
22/05/2025 19:26
Documento
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20/05/2025 17:31
Conclusão
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20/05/2025 13:00
Não-Provimento
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05/05/2025 00:05
Publicação
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30/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, terça-feira , 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. - 006.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010507-44.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ITALVA VARA UNICA Ação: 0801206-28.2024.8.19.0080 Protocolo: 3204/2025.00102573 AGTE: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS L ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES OAB/RJ-053310 AGDO: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA AGDO: EMPREENDER COSMETICOS LTDA Relator: DES.
AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR -
29/04/2025 14:57
Inclusão em pauta
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14/04/2025 13:10
Retirada de pauta
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07/04/2025 00:05
Publicação
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01/04/2025 17:48
Mero expediente
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31/03/2025 14:58
Conclusão
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31/03/2025 00:05
Publicação
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27/03/2025 12:51
Inclusão em pauta
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26/03/2025 16:52
Pedido de inclusão
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26/03/2025 16:22
Conclusão
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24/03/2025 13:31
Documento
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20/02/2025 00:05
Publicação
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19/02/2025 00:05
Publicação
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18/02/2025 14:59
Antecipação de tutela
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14/02/2025 11:04
Conclusão
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14/02/2025 11:00
Distribuição
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13/02/2025 22:48
Remessa
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13/02/2025 22:47
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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