22/09/2025 15:01

Juntada de petição
05/09/2025 10:04

Conclusão
15/08/2025 17:44

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc., HOMOLOGO O ACORDO, a que chegaram as partes autora e primeira ré PARANÁ BANCO S/A, em fase de cumprimento de sentença, conforme termo a fls. 1.776/1.778, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com relação ao réu PARANÁ BANCO S/A, na forma do artigo 487, III, b , do Código de Processo Civil.

Um sexto das despesas processuais rateadas, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora, em linha com a r. sentença a fls. 1.402/1.407, e honorários advocatícios na forma pactuada.

Transitada em julgado e adotadas as providências de estilo, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Ao exequente, quanto ao prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.
11/08/2025 09:49

Conclusão
11/08/2025 09:49

Homologada a Transação
07/08/2025 16:12

Juntada de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc., 1.

Ante o suscitado a fls. 1.764/1.766, defiro a retificação do polo passivo, a fim de seja anotada da substituição da ré BANCO CETELEM BRASIL S.A., por BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Anote-se no D.R.A. 2.

Anote-se, como indicado a fls. 1.556 e ss.. 1.566 e ss., 1.568 e ss., 1.630 e ss. e 1.635 e ss. 3.

Concorrentes os requisitos de embargabilidade, impende conhecer dos embargos de declaração a fls. 1.480/1.481.

Quanto ao mérito recursal, tenho por presente a alegada omissão, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Deveras, ao compulsar, verifico que a r. sentença deixou de determinar a expedição de ofício à fonte pagadora, a fim de que seja dada efetividade ao julgamento, nos termos do verbete 144 da súmula da jurisprudência predominante deste E.

Tribunal de Justiça, em relação ao primeiro, segundo terceiro, quarto e quinto réus, determinando que os descontos das parcelas referentes aos contratos firmados pelo autor obedeçam ao patamar de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos .

Destarte, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para sanar o vício de omissão contido na r. sentença embargada, conferindo efeitos modificativos, de sorte a determinar a expedição de ofício à fonte pagadora do autor, para cumprimento do dispositivo em sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2025 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 08:14

Conclusão
11/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:29

Juntada de petição
10/06/2025 10:52

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o item 2 a fls. 1563.
09/05/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:55

Conclusão
26/02/2025 00:12

Juntada de petição
17/02/2025 19:05

Juntada de petição
23/01/2025 16:41

Juntada de petição
14/01/2025 11:36

Conclusão
14/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:47

Juntada de petição
12/09/2024 13:54

Juntada de petição
10/09/2024 13:57

Juntada de petição
02/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:59

Juntada de petição
15/08/2024 19:06

Juntada de petição
09/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 07:21

Juntada de petição
16/04/2024 13:34

Conclusão
16/04/2024 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:29

Juntada de petição
16/01/2024 18:20

Juntada de petição
09/01/2024 17:39

Juntada de petição
14/12/2023 15:01

Juntada de petição
11/12/2023 10:27

Juntada de petição
22/11/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 08:45

Conclusão
18/11/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:20

Juntada de petição
01/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:33

Conclusão
31/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 21:13

Juntada de petição
31/08/2023 14:34

Juntada de petição
28/08/2023 18:05

Juntada de petição
28/08/2023 17:30

Juntada de petição
25/08/2023 16:13

Juntada de petição
23/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:00

Conclusão
21/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:10

Juntada de petição
01/08/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:16

Juntada de petição
14/07/2023 17:36

Juntada de petição
12/07/2023 13:03

Juntada de petição
05/07/2023 17:56

Juntada de petição
04/07/2023 14:40

Juntada de petição
22/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:43

Outras Decisões
24/03/2023 15:43

Conclusão
12/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:38

Trânsito em julgado
27/10/2022 00:16

Juntada de petição
23/08/2022 16:40

Juntada de petição
15/08/2022 10:54

Juntada de petição
12/08/2022 14:42

Juntada de petição
12/08/2022 14:41

Juntada de petição
29/07/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 17:00

Homologada a Transação
28/07/2022 17:00

Conclusão
21/07/2022 15:54

Juntada de petição
06/07/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:24

Juntada de petição
02/06/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 13:43

Conclusão
01/06/2022 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2022 17:05

Juntada de petição
17/05/2022 08:24

Juntada de petição
06/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:23

Juntada de petição
29/04/2022 07:47

Juntada de petição
13/04/2022 21:40

Juntada de petição
30/03/2022 12:44

Expedição de documento
28/03/2022 13:55

Expedição de documento
23/03/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 09:35

Conclusão
04/02/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:42

Juntada de petição
12/01/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2022 07:30

Juntada de petição
08/01/2022 07:30

Juntada de petição
27/10/2021 11:18

Conclusão
27/10/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:35

Juntada de petição
22/10/2021 05:21

Juntada de petição
13/10/2021 15:59

Conclusão
13/10/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:24

Juntada de petição
27/05/2021 15:00

Juntada de petição
24/05/2021 10:51

Juntada de petição
19/05/2021 09:37

Juntada de petição
18/05/2021 16:32

Juntada de petição
11/05/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 11:03

Conclusão
30/04/2021 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2021 14:40

Juntada de petição
14/04/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 19:08

Trânsito em julgado
24/02/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 15:11

Conclusão
11/02/2021 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/02/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 10:44

Juntada de petição
27/10/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 17:19

Juntada de petição
31/01/2020 11:14

Juntada de petição
27/01/2020 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 16:12

Conclusão
22/11/2019 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2019 17:49

Juntada de petição
08/11/2019 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 13:19

Documento
24/09/2019 14:25

Expedição de documento
24/09/2019 14:23

Expedição de documento
17/09/2019 19:50

Juntada de petição
23/08/2019 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2019 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2019 16:58

Conclusão
31/10/2018 16:02

Juntada de petição
05/09/2018 13:13

Remessa
19/03/2018 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2018 17:04

Conclusão
19/03/2018 17:04

Publicado Decisão em 30/08/2018
19/03/2018 15:30

Juntada de petição
29/01/2018 11:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 15:37

Juntada de petição
19/12/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 13:22

Documento
24/10/2017 18:14

Expedição de documento
24/10/2017 15:07

Expedição de documento
20/10/2017 12:21

Juntada de petição
26/09/2017 17:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 17:46

Juntada de petição
21/08/2017 15:38

Juntada de petição
20/07/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 12:39

Documento
28/06/2017 13:47

Expedição de documento
27/06/2017 16:00

Expedição de documento
14/06/2017 15:04

Juntada de petição
19/05/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 10:20

Publicado Despacho em 19/05/2017
05/04/2017 10:20

Conclusão
06/03/2017 13:59

Juntada de petição
13/10/2016 14:51

Juntada de petição
15/06/2016 17:07

Juntada de petição
18/05/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 13:49

Juntada de documento
03/03/2016 13:40

Expedição de documento
02/03/2016 16:42

Expedição de documento
02/03/2016 16:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 17:08

Juntada de petição
01/02/2016 12:43

Entrega em carga/vista
26/01/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 13:37

Documento
14/12/2015 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2015 16:55

Publicado Despacho em 14/12/2015
04/12/2015 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2015 16:55

Conclusão
17/11/2015 13:47

Juntada de petição
18/06/2015 16:07

Juntada de petição
12/01/2015 12:56

Juntada de petição
08/09/2014 14:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 14:45

Juntada de petição
07/08/2014 15:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2013 14:44

Juntada de petição
27/06/2013 15:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2013 13:02

Juntada de petição
26/07/2012 14:40

Juntada de petição
13/04/2012 17:34

Juntada de petição
10/01/2012 15:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2011 18:00

Juntada de petição
12/12/2011 20:01

Juntada de documento
22/11/2011 15:55

Juntada de petição
22/11/2011 15:55

Documento
25/10/2011 17:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2011 17:31

Expedição de documento
20/10/2011 18:51

Conclusão
20/10/2011 18:51

Conclusão
20/10/2011 13:33

Expedição de documento
06/10/2011 17:57

Conclusão
06/10/2011 17:57

Publicado Despacho em 18/10/2011
06/10/2011 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2011 14:19

Juntada de petição
14/06/2011 13:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2011 13:50

Documento
14/06/2011 13:50

Documento
26/05/2011 16:46

Juntada de petição
01/02/2011 16:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2011 14:28

Juntada de petição
01/02/2011 12:40

Juntada de petição
24/11/2010 13:54

Documento
22/11/2010 17:05

Juntada de petição
22/11/2010 17:05

Documento
10/11/2010 16:01

Expedição de documento
04/11/2010 18:27

Conclusão
04/11/2010 18:27

Conclusão
26/10/2010 16:08

Publicado Decisão em 28/10/2010
26/10/2010 16:08

Conclusão
26/10/2010 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2010 18:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2010 16:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2010

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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