02/09/2025 17:36

Juntada de acórdão
25/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 00:08

Decorrido prazo de CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0807184-53.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DA SILVA SANTOS RÉU: CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Cuida-se de ação em que relata o autor ter adquirido um apartamento na planta em 2016, esperando um lar confortável e seguro para sua família.

Em 2020, mudou-se para o imóvel, que é adaptado para pessoas com necessidades especiais.

No entanto, desde o início da ocupação, enfrentou recorrentes infiltrações causadas pelo encanamento principal do prédio, afetando diretamente seu quarto.

Ao longo do tempo, a situação piorou, mesmo após registrar cerca de 23 reclamações junto à construtora, que prometeu reparos, mas nunca solucionou o problema de forma definitiva.

A cada conserto, surgia um novo vazamento, provocando buracos enormes nas paredes e obrigando o autor e sua família a desmontar móveis, incluindo o berço do filho recém-nascido, devido à umidade e ao mofo, colocando a saúde da criança em risco.

Além dos danos materiais, a situação comprometeu a qualidade de vida da família, violando seu direito à moradia digna.

Após um ano de reparos paliativos, a construtora alegou que a garantia expirou e se recusou a realizar novos consertos.

Diante da negligência da empresa, requer o autor a produção antecipada da prova pericial para comprovar a falha na construção.

Decisão no id 182593402 indeferindo a tutela de urgência requerida.

Decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte autora, oportunidade em que o órgão ad quemcomunica o indeferimento da tutela recursal, bem como requer as informações de praxe, inclusive sobre eventual retratação.

DECIDO.

Nos termos do art. 300 do CPC, para o deferimento da tutela provisória de urgência, torna-se necessário dois elementos: a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Assim, diante da gravidade da situação apresentada na inicial, REFORMO a decisão anterior para determinar a antecipação da produção da prova pericial para que o perito do juízo ateste eventual falha na construção apontada pela parte autora.

Nomeio perito engenheiro HENRY GUIMARÃES CHERVET (e-mail: [email protected]), tel.: (21) 999171578/ (21) 25682585.

Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes em 15 dias.

Em seguida, INTIME-SE o perito para no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo e declinar honorários.

Se não houver impugnação e aceito o encargo, consideram-se homologados os honorários desde a data do arbitramento, ressaltando-se que a prova foi requerida pela parte autora, beneficiária de GJ, ficando o pagamento dos honorários periciais para eventual sucumbência da ré Uma vez aceito o encargo, INTIME-SE O PERITO para marcar data e hora para a perícia.

Além de peticionar nos autos, deverá o perito enviar e-mail ao cartório ([email protected]), informando a data e hora da perícia, para que sejam agilizadas as intimações.

Laudo em 30dias.

Vindo o laudo, expeça-se ofício de liberação de ajuda de custo em favor da perita, caso requerido.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem.

Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, COM URGÊNCIA, para que apresente quesitos e indique assistente técnico.

Prestei as informações em apartado.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Titular
14/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:40

Nomeado perito
12/05/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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