13/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0825432-04.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREIA MEIRELES PAULO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 13:34

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 13:34

Recebidos os autos
06/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
08/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 23:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA FLORINDO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 12:47

Declarada incompetência
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2024 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/10/2024 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:13

Outras Decisões
25/09/2024 18:59

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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