22/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824580-32.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL FRANCISCO SANTOS DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S.A.

Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor dos réus.

Em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:20

Outras Decisões
15/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS SILVA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 21:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/10/2023 00:46

Distribuído por sorteio
22/10/2023 00:45

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 00:45

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2023 00:44

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2023 00:43

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 00:43

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 00:43

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 00:43

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 00:42

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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