09/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:14

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:41

Declarada incompetência
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZA GONCALVES DRUMOND em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, 0, ESTRADA DA USINA - FORUM, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0802942-24.2023.8.19.0078 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: N.

G.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS 1- Manifestem-se as partes em provas específicas e justificadas no prazo de 15 dias, ciente que o silêncio será interpretado que não possui outras provas a produzir. 2- Após, volte para saneamento do feito. 3- Dê-se ao MP e a DP.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 23 de outubro de 2024.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Substituto
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 09:37

Juntada de carta
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de NOAH GUIMARAES SILVA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de NOAH GUIMARAES SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:00

Declarada incompetência
12/03/2024 20:56

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 20:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de NOAH GUIMARAES SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:55

Juntada de Petição de parecer técnico
15/02/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:14

Outras Decisões
23/01/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 24/11/2023 23:59.
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:55

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:16

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:54

Expedição de Mandado.
28/10/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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