TJRJ - 0968747-66.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:06
Remessa
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22/07/2025 00:05
Publicação
-
21/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0968747-66.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0968747-66.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00549431 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE OAB/SP-138636 Relator: DES.
LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DE REGRESSO.
PORTO SEGURO.
LIGHT.
CONTRATO DE SEGURO EMPRESARIAL, CONDOMINIAL E RESIDENCIAL.
OCORRÊNCIA DE SINISTRO.
SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.
Ação regressiva proposta por seguradora para reembolso de valores em decorrência de oscilação/sobrecarga de eletricidade. 2.
Sinistros ocorridos nos dias 20 de setembro de 2023 e 19 de agosto de 2023, ocasionando danos materiais no valor de R$ 6.812,50.3.
Laudos técnicos que atestam a oscilação na rede elétrica como fato gerador dos danos materiais. 4.
Apelante que não se desincumbiu do ônus da prova, nos termos do art. 373, II do CPC.5.
O Tema 1.282 do STJ não afasta a obrigação da concessionária pelo ressarcimento dos valores pagos pela seguradora.6.
Desprovimento do recurso.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2025 19:18
Documento
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17/07/2025 17:36
Conclusão
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17/07/2025 10:00
Não-Provimento
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10/07/2025 00:05
Publicação
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09/07/2025 00:05
Publicação
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 108ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0968747-66.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0968747-66.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00549431 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE OAB/SP-138636 Relator: DES.
LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO -
03/07/2025 14:06
Inclusão em pauta
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02/07/2025 18:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/07/2025 11:10
Conclusão
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02/07/2025 11:00
Distribuição
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02/07/2025 00:50
Remessa
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01/07/2025 23:47
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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