05/08/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de NITEROI RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de VITOR DE FREITAS VIEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de PAULA ZUBELLI DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806082-32.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR DE FREITAS VIEIRA RÉU: NITEROI RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 10 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:40

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/05/2025 18:40

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 18:40

Recebidos os autos
04/04/2025 16:18

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/04/2025 13:39

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/04/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 13:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/02/2025 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 01:58

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2025 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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