11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/05/2025 10:00.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 19:08

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0805466-37.2022.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA LISSONGER BARROS GOMES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A parte autora noticiou, no ID nº 178392421, que a parte ré descumpriu a decisão de tutela antecipada, proferida no ID nº 40122061, que determinou o restabelecimento da prestação do serviço de fornecimento de água na residência daquela.

Considerando que a ré descumpriu o determinado, mesmo após ter sido devidamente citada e intimada (ID 40585700), concluo que a permanência da suspensão em questão é indevida e fixo o prazo de 4h para o restabelecimento.

Intime-se por OJA de plantão, na pessoa do preposto, para o devido cumprimento.

Ante a reiteração da conduta abusiva, por parte da ré, e considerando a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nos termos do art. 139, IV, do CPC, e considerando que a interrupção se deu de forma discricionária em relação a serviço público ESSENCIAL, aplico nova multa única, de ofício, nos termos do art. 537, § 1º, I, do CPC, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de nova majoração, em caso de persistência da conduta.

Intime-se pessoalmente a parte ré pelo portal eletrônico e na pessoa de seu advogado, para pagamento da multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), fixada na decisão anterior (ID 40122061), nos termos da Súmula 410 do STJ, em 15 dias, sob pena de penhora.

Intimem-se.

MAGÉ, 6 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
07/05/2025 13:46

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 20:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA LISSONGER BARROS GOMES em 24/05/2024 11:30.
23/05/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:34

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:28

Outras Decisões
21/05/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 18:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
06/05/2023 10:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:10

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 10/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:17

Decorrido prazo de MICHELE MACEDO DELUCA ALVES em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 17:42

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 12:18

Expedição de Mandado.
18/12/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 12:24

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 06:50

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 06:50

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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