TJRJ - 0886569-26.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 40 Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 00:38
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0886569-26.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: RENATO DE SOUZA PEREIRA (POLICIAL MILITAR), RAQUEL DINIZ RODRIGUES RÉU: FELIPE SILVA DO NASCIMENTO Bem cadastrado no SNGB (Nº. do comprovante: 47.***.***/0420-25,134416411) Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular -
29/04/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 13:21
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 12:02
Expedição de Informações.
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28/04/2025 15:47
Expedição de Ofício.
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16/04/2025 12:39
Juntada de Certidão
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18/12/2024 14:38
Expedição de Informações.
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22/09/2024 00:04
Decorrido prazo de FELIPE SILVA DO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
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17/09/2024 16:45
Juntada de petição
-
17/09/2024 14:17
Juntada de guia de execução definitiva
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13/09/2024 14:45
Juntada de petição
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11/09/2024 19:21
Juntada de Certidão
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06/09/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 18:00
Juntada de Certidão
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06/09/2024 17:11
Expedição de Ofício.
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06/09/2024 15:38
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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06/09/2024 13:16
Juntada de ata da audiência
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06/09/2024 12:00
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2024 12:00
Sentença em Audiência
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06/09/2024 12:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 16:00 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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06/09/2024 12:00
Juntada de Ata da Audiência
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05/09/2024 12:25
Expedição de Ofício.
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05/09/2024 11:26
Juntada de Certidão
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05/09/2024 00:14
Decorrido prazo de RAQUEL DINIZ RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.
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05/09/2024 00:14
Decorrido prazo de RAQUEL DINIZ RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.
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04/09/2024 00:15
Decorrido prazo de FELIPE SILVA DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.
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03/09/2024 00:56
Decorrido prazo de RAQUEL DINIZ RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.
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02/09/2024 18:09
Juntada de Petição de diligência
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25/08/2024 00:08
Decorrido prazo de FLAFSON BORGES BARBOSA em 23/08/2024 23:59.
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22/08/2024 14:47
Expedição de Informações.
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22/08/2024 01:23
Decorrido prazo de FLAFSON BORGES BARBOSA em 20/08/2024 23:59.
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22/08/2024 01:23
Decorrido prazo de FELIPE SILVA DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.
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16/08/2024 16:41
Juntada de petição
-
14/08/2024 13:00
Juntada de Petição de diligência
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13/08/2024 19:03
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2024 19:03
Juntada de Petição de diligência
-
12/08/2024 17:09
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 17:08
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 17:08
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 14:40
Expedição de Informações.
-
06/08/2024 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2024 17:09
Juntada de Petição de ciência
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06/08/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:43
Juntada de Petição de ciência
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06/08/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 13:06
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/09/2024 16:00 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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06/08/2024 11:56
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 14:49
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 14:47
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 12:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 12:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/08/2024 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/08/2024 12:08
Expedição de Informações.
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05/08/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 14:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 16:00 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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01/08/2024 17:42
Conclusos ao Juiz
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01/08/2024 17:39
Juntada de Certidão
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31/07/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 11:30
Conclusos ao Juiz
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31/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 20:17
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
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23/07/2024 13:18
Expedição de Informações.
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19/07/2024 16:38
Juntada de Petição de diligência
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19/07/2024 16:35
Juntada de Petição de diligência
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15/07/2024 17:09
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 17:09
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 15:33
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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15/07/2024 13:08
Expedição de Termo.
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15/07/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 12:33
Desentranhado o documento
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15/07/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual
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15/07/2024 12:21
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
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15/07/2024 11:18
Conclusos ao Juiz
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15/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 11:09
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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12/07/2024 17:36
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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10/07/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 15:06
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 12:17
Recebidos os autos
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10/07/2024 12:17
Remetidos os Autos (cumpridos) para 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital
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08/07/2024 18:13
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
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08/07/2024 18:11
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
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07/07/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 21:02
Expedição de Mandado de Prisão.
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07/07/2024 14:26
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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07/07/2024 14:26
Audiência Custódia realizada para 07/07/2024 13:12 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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07/07/2024 14:26
Juntada de Ata da Audiência
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07/07/2024 11:15
Juntada de petição
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06/07/2024 20:27
Audiência Custódia designada para 07/07/2024 13:12 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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06/07/2024 14:41
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
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05/07/2024 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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05/07/2024 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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