10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0820121-47.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO CELSO DE SOUZA TAVARES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
06/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/07/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Venham as custas do desarquivamento dos autos, no prazo de 5 dias.
13/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:12

Processo Reativado
13/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:12

Processo Desarquivado
01/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:38

Baixa Definitiva
31/10/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:38

Baixa Definitiva
31/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/09/2024 17:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/09/2024 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/09/2024 17:02

Transitado em Julgado em 21/09/2024
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de DIEGO CELSO DE SOUZA TAVARES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 15:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 13:58

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2024 13:58

Recebidos os autos
05/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
05/07/2024 16:37

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/07/2024 16:37

Juntada de Ata da Audiência
05/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:06

Audiência Conciliação designada para 05/07/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808954-52.2023.8.19.0208

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Robson Gomes de Figueiredo

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0846568-33.2023.8.19.0001

Riograndino Liberal Ferraz Pereira

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Marcela Garcia Ferreira Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0805073-81.2025.8.19.0213

Fatima Valeria de Souza Ferreira

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0175506-45.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Maria Paula Queiros Vasconcelos Mota de ...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0846173-04.2024.8.19.0002

Aline Cristine Ribeiro da Rosa

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Alexandre Freitas Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 10:04

Exibir Processo