26/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2025 15:56

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de FATIMA VALERIA DE SOUZA FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0805073-81.2025.8.19.0213 - Distribuído em29/04/2025 16:07:36 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Análise de Crédito] AUTOR: FATIMA VALERIA DE SOUZA FERREIRA RÉU: ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 15 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 17:03

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 17:03

Recebidos os autos
06/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
27/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de FATIMA VALERIA DE SOUZA FERREIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 00:39

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FATIMA VALERIA DE SOUZA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:44

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 08:53

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:15

Expedição de Informações.
09/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:56

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:59

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805073-81.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA VALERIA DE SOUZA FERREIRA RÉU: ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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