10/09/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:38

Conclusão
19/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:43

Juntada de petição
11/06/2025 19:33

Conclusão
11/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:22

Juntada de petição
19/05/2025 19:18

Juntada de petição
16/05/2025 12:36

Juntada de petição
15/05/2025 18:00

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes noticiado em pdf 970/973 e a desistência do Recurso Especial homologada, nos termos da decisão em pdf 979, informem as partes acerca do andamento processual do Recurso Extraordinário, no prazo de 5 dias./r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.
09/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:22

Conclusão
08/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:35

Remessa
22/11/2022 15:39

Juntada de petição
21/11/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:01

Juntada de petição
14/07/2022 17:50

Juntada de petição
14/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:37

Juntada de petição
20/10/2021 19:34

Juntada de petição
16/09/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:01

Conclusão
15/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:54

Juntada de petição
09/04/2021 18:12

Juntada de petição
11/03/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 18:33

Julgado procedente o pedido
18/01/2021 18:33

Conclusão
13/01/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 15:09

Conclusão
08/10/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 11:55

Juntada de petição
06/07/2020 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 17:08

Outras Decisões
10/03/2020 17:08

Conclusão
12/02/2020 05:01

Juntada de petição
05/12/2019 13:26

Conclusão
05/12/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 19:27

Juntada de petição
27/11/2019 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 04:59

Juntada de petição
25/11/2019 19:13

Juntada de petição
22/11/2019 11:12

Juntada de petição
06/11/2019 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 18:24

Juntada de petição
01/10/2019 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 15:38

Juntada de petição
14/09/2019 03:58

Juntada de petição
13/09/2019 15:36

Juntada de petição
24/08/2019 01:17

Documento
08/07/2019 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 17:13

Conclusão
12/04/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 17:17

Juntada de petição
23/06/2017 15:11

Juntada de petição
17/05/2017 13:02

Juntada de petição
14/04/2017 03:55

Juntada de petição
03/04/2017 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2017 14:05

Conclusão
14/03/2017 14:05

Outras Decisões
07/11/2016 16:53

Juntada de petição
13/10/2016 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2016 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 17:50

Conclusão
22/06/2016 15:42

Juntada de petição
02/05/2016 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2016 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 14:39

Conclusão
12/04/2016 12:50

Juntada de petição
23/03/2016 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2016 12:13

Conclusão
02/03/2016 12:13

Assistência judiciária gratuita
02/03/2016 12:11

Juntada de documento
26/02/2016 15:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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