15/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:40

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em 15/07/2025
26/06/2025 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:04

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana Rodovia Afonso Celso - Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802217-25.2024.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA RIBEIRO HENRIQUES RÉU: VIA MIA COMERCIO DIGITAL LTDA Trata-se de embargos de declaração alegando omissão no julgado para que esse d.

Juízo analise a tese defensiva da Embargante no que tange a ausência de danos morais indenizáveis, contida na peça de defesa.

Decido.

Os embargos de declaração não se prestam a adequar o julgado ao entendimento da parte.

A sentença não é omissa.

Na verdade, pretende o embargante retomar, através do presente recurso, a discussão sobre o mérito e, como sabido, esta via é limitada e não ampara nova discussão, devendo esta ser buscada na via recursal própria.

Por essas razões, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, conheço dos Embargos, pois tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença embargada tal qual está lançada.

Publique-se e intime-se.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 15 de maio de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
15/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:45

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO HENRIQUES em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 19:43

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/04/2025 19:43

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/04/2025 19:43

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 19:43

Recebidos os autos
24/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:04

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana.
13/02/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VIA MIA COMERCIO DIGITAL LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:35

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana.
29/11/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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