21/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0812773-56.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCIA LEMOS FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1) Defiro J.G. à autora.

Anote-se. 2) Por derradeiro, cumpra-se o determinado no item 2 da decisão constante do índice 192126933.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
13/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA LEMOS FERNANDES - CPF: *98.***.*11-00 (REQUERENTE).
12/08/2025 23:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 23:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0812773-56.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCIA LEMOS FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1) Recebo o aditamento à inicial. 2) Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento para liquidação de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento. 3) Considerando os termos da sentença, comprove a parte autora se tratar de profissional da área de saúde durante o período abarcado pela coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 4) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida na demanda coletiva. 5 Apense-se ao processo principal. 6) Venham cópias dos três últimos contracheques da parte autora, bem como de suas declarações de hipossuficiência e de imposto de renda, na ÍNTEGRA, ou, na hipótese de isenção, da informação obtida no site da Receita Federal, acerca da não entrega da declaração ao fisco, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 13 de maio de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 22:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:36

Recebida a emenda à inicial
13/05/2025 20:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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