04/08/2025 20:30

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 20:30

Baixa Definitiva
04/08/2025 20:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:28

Transitado em Julgado em 04/08/2025
24/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:23

Recebidos os autos
22/07/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:53

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0847340-56.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON BORGES DE ANDRADE RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG DECISÃO Comprovado ser a parte Recorrente isenta, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, §3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
29/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 22:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 19:40

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:40

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 19:40

Recebidos os autos
27/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
27/01/2025 15:19

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/01/2025 15:19

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 21:36

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/12/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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