25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:55

Baixa Definitiva
23/05/2025 00:00

Intimação

Ante o certificado nos autos, nada a reconsiderar.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 23:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:24

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0809946-51.2024.8.19.0087 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA ME EXECUTADO: ELAINE DA CUNHA PEREIRA Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução fundada em título executivo extrajudicial deflagrada em julho de 2024sem que tenha sido possívelcitar aexecutada, não localizada nos endereços apontados, sendo infrutífera também a tentativa de citação eletrônica através do ramal telefônico informado. "O art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 estabelece que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Como é cediço,execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor, sob pena de violação ao princípio da celeridade previsto no art. 2º da Lei 9.099/95.

Friso que, conforme fls. 74 e 124, as duas tentativas de localização do executado através de OJA foram infrutíferas, já tendo sido, inclusive, tentada a penhora on line, de acordo com fls. 102, em êxito.

Isso posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.53, § 4º da Lei 9099/95.

Transitada em julgado e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
05/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 14:30

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de COLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA ME em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 14:46

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:06

Distribuído por sorteio
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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