17/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0823857-34.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIA PEDRO DE ANDRADE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação de índice 142550803, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
13/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:31

Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0823857-34.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIA PEDRO DE ANDRADE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1. Índices 142550803/146174092: Chamo o feito à ordem.

A apelação de índice 142550803, conquanto tenha sido considerada intempestiva pela certidão de índice 146174092 deve ser processada, na medida em que o juízo de admissibilidade não é realizado pelo juízo de primeiro grau.

Desse modo, intime-se o apelado, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. 2.

Após o decurso do prazo de contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
07/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 12:25

Desentranhado o documento
25/10/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:21

Processo Desarquivado
21/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:45

Baixa Definitiva
14/12/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CELIA PEDRO DE ANDRADE em 29/11/2023 23:59.
24/10/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:20

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
12/07/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 00:44

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.
16/03/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 17:37

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:17

Distribuído por sorteio
03/03/2023 15:17

Juntada de Petição de outros anexos
03/03/2023 15:17

Juntada de Petição de comprovante de residência
03/03/2023 15:16

Juntada de Petição de procuração
03/03/2023 15:16

Juntada de Petição de outros anexos
03/03/2023 15:15

Juntada de Petição de outros anexos
03/03/2023 15:10

Juntada de Petição de outros anexos
03/03/2023 15:10

Juntada de Petição de outros anexos
03/03/2023 15:10

Juntada de Petição de outros anexos
03/03/2023 15:09

Juntada de Petição de outros anexos
03/03/2023 15:09

Juntada de Petição de outros anexos
03/03/2023 15:09

Juntada de Petição de outros anexos
03/03/2023 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2023 15:08

Juntada de Petição de contracheque
03/03/2023 15:07

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812061-16.2023.8.19.0011

Gisele Ferreira de Souza

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Simone de Almeida Braga Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0800796-97.2022.8.19.0028

Clissiany Gimenes Alves da Silva

Jovane Rangel da Silva

Advogado: Edson Felipe Mattoso Mascarenhas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0804086-54.2025.8.19.0210

Jardim Escola Lumar LTDA

William Gomes dos Santos

Advogado: Deborah da Rocha Xaia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0006433-93.2021.8.19.0029

Municipio de Mage

Paulo Sergio da Silva Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0857431-77.2025.8.19.0001

Dlx Tecnologia LTDA

Pennant Servicos Maritimos LTDA

Advogado: Isabelle Antunes Roriz Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 12:55

Exibir Processo