13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ARTUR MEIRELES BERNARDES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MENDONCA CANDAMIO CAMPOS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ARTUR MEIRELES BERNARDES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MENDONCA CANDAMIO CAMPOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de INAH LUCIA FERREIRA CHAVES em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Atenda-se o requerido pelo MP em petição de ID. 165696075.
24/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGUINALDO DA CRUZ NETO - CPF: *18.***.*08-12 (AUTOR).
21/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGUINALDO DA CRUZ NETO - CPF: *18.***.*08-12 (AUTOR).
22/08/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AGUINALDO DA CRUZ NETO - CPF: *18.***.*08-12 (AUTOR).
16/07/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ARTUR MEIRELES BERNARDES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MENDONCA CANDAMIO CAMPOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MENDONCA CANDAMIO CAMPOS em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
21/05/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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