24/09/2025 14:03

Juntada de outros anexos
19/09/2025 16:41

Expedição de Carta precatória.
16/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de AF TECH STORE LTDA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:30

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808616-32.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MD DE SOUZA JUNIOR CONSULTORIA DE SEGURANCA E ANALISE DE RISCOS EM ACIDENTES, GISELE CARVALHO SANDRES, MOACYR DUARTE DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: AF TECH STORE LTDA 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, (sec) 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, (sec)4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, à luz do disposto no art. 517 do CPC, Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
28/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MD DE SOUZA JUNIOR CONSULTORIA DE SEGURANCA E ANALISE DE RISCOS EM ACIDENTES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de GISELE CARVALHO SANDRES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MOACYR DUARTE DE SOUZA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de AF TECH STORE LTDA em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:10

Outras Decisões
11/07/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0808616-32.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MD DE SOUZA JUNIOR CONSULTORIA DE SEGURANCA E ANALISE DE RISCOS EM ACIDENTES, GISELE CARVALHO SANDRES, MOACYR DUARTE DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: AF TECH STORE LTDA INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Ao autor para recolher as custas do desarquivamento.
05/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/03/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:30

Processo Reativado
24/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:30

Processo Desarquivado
06/02/2025 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:51

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 23:01

Conclusos para julgamento
27/11/2024 23:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 23:01

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 23:01

Recebidos os autos
27/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
27/11/2024 17:05

Revisão do Projeto de Sentença
27/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:58

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 16:58

Recebidos os autos
12/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
12/11/2024 17:33

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/11/2024 17:33

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 18:47

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/10/2024 18:47

Distribuído por sorteio
03/10/2024 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 18:45

Juntada de Petição de procuração
03/10/2024 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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