12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 23:38

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de RAQUEL SARDAO MATHIAS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:26

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0840440-70.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL SARDAO MATHIAS EXECUTADO: AFRANISIO DE ARAUJO BELO JUNIOR Id 192902784: a.

Expeça-se mandado de imissão na posse como requerido; b.

Intime-se o executado/PARTE RÉ na forma do art. 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pela parte exequente/parte autora em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%.

Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC; Intime-se a parte exequente para que informe se possui interesse na realização, em uma única oportunidade, de pesquisas patrimoniais em todos os sistemas de informática conveniados ao Egrégio TJRJ, caso não haja o pagamento voluntário do débito no prazo legal.

Ressalte-se que a medida tem por objetivo conferir maior efetividade à execução, viabilizando a satisfação do crédito e contribuindo para a celeridade processual.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
08/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 09:29

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0840440-70.2023.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: RAQUEL SARDAO MATHIAS RÉU: AFRANISIO DE ARAUJO BELO JUNIOR Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por RAQUEL SARDÃO MATHIAS em face de AFRANÍSIO DE ARAÚJO BELO JUNIOR.

A autora afirma que deu em locação não residencial ao réu uma sala situada na Estrada Rodrigues Caldas, nº 1.388, para funcionamento da empresa PET SHOP SENHOR PET COM.

E SERVIÇO LTDA, com aluguel mensal estipulado em R$ 354,00.

Alega que o contrato venceu em 10/12/2022 e que o réu encontra-se inadimplente desde 30/09/2022, conforme planilha que instrui a inicial.

Sustenta que o imóvel foi abandonado, sendo formalizada notificação de desocupação.

Assim, requer, liminarmente, a imissão na posse e, ao final, a rescisão contratual, o despejo e a condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos.

Decretada a revelia do réu conforme decisão de id. 142780068. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, operada a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial, desde que não versem sobre direitos indisponíveis e estejam em consonância com os elementos dos autos.

No caso, restou demonstrada a existência da relação locatícia, o vencimento do contrato e a inadimplência do réu, conforme documentação acostada, em especial a planilha de débito e o contrato de locação - id. 84934990.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a.

Declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes; b.

Decretar o despejo do réu imediata; c.

Condenar o réu ao pagamento do débito locatício indicado na inicial, no valor de R$ 8.505,16 (oito mil, quinhentos e cinco reais e dezesseis centavos), acrescido dos aluguéis vincendos até a efetiva desocupação, todos corrigidos monetariamente e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, além de multa contratual de 2%, conforme pactuado.

Custas pelo réu.

Condeno ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
15/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:47

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:48

Decretada a revelia
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de RAQUEL SARDAO MATHIAS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:17

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 12:18

Expedição de Mandado.
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814189-44.2025.8.19.0203

Rafael Iebra

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Renan Martins Bessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0802403-53.2025.8.19.0251

Gleice Molina Dias

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0841630-68.2023.8.19.0203

Banco do Brasil S. A.

Adriana Melo da Silva Servicos de Manute...

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0804329-10.2025.8.19.0206

Tania Cristina da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0803992-47.2025.8.19.0068

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Prefeito do Municipio de Rio das Ostras

Advogado: Felipe Isidorio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 12:32

Exibir Processo