25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de CEDAE em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.

FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 DECISÃO Processo: 0800626-60.2024.8.19.0027 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA EXECUTADO: CEDAE Trata-se de cumprimento de sentença interposto por CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.

Apresentada planilha em id 145706571.

Id 188410715 - Determinada a intimação dos exequentes a se manifestarem, em razão da publicação do comunicado nº 12/2024 do TJRJ, quanto a continuação da execução pelo rito do RPV.

Id 189807926 - Manifestação dos exequentes, dando quitação quanto à obrigação de fazer determinada na sentença e apresentado planilha atualizada.

Id 204974645 - Determinada a intimação do Patrono da parte autora a se manifestar quanto ao destaque dos honorários contratuais e, determinando a intimação do executado nos termos do art. 535 do CPC.

Id 207633791 - Manifestação do Patrono da parte autora, pugnando pelo destaque dos honorários contratuais, apresentando contrato de honorário em id 207633794.

Id 211022024 - Manifestação do executado, afirmando que não se opõe ao valor executado, requerendo a expedição de RPVs para satisfação do débito e sua intimação para cumprimento. É o relatório.

Decido. 1- Considerando que o(a) d. advogado(a) que patrocina os interesses da parte exequente atendeu ao disposto no art. 22, (sec)4º da Lei 8.906/1994, juntando aos autos cópia do contrato celebrado com a parte exequente, ID. 346, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais da quantia a ser percebida pela parte autora. 2 - Ante a concordância do executado em id 211022024, com os valores apresentados pelos exequentes em id 189807934, devem os mesmos serem homologados.

Face ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados em id 189807934, fixando os valores de R$3.551,61 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) devidos ao exequente, devendo ser descontado deste valor o valor dos honorários contratuais no total de R$1.065,48 (mil, sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), e R$467,04 (quatrocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), devidos a título de honorários sucumbenciais. 3 - DETERMINO a expedição de RPV, devendo o cartório observar o teor da Resolução CNJ nº 303/2019, com as suas alterações, e do Ato Normativo do TJRJ nº 06/2023, bem como ser observado que, ante a reunião ocorrida em 23/09/2024, entre o COJES e representantes da CEDAE, esta deverá efetuar a quitação dos RPV em trinta dias. 4 - Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer em 05 dias se concorda com os valores depositados, valendo o silêncio como plena quitação. 5 - Fica desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu advogado com poderes para receber, caso haja pedido nesse sentido. 6 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. 7 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento e tudo certificado, intime-se a parte autora para ciência e manifestação em 05 dias, sob pena de arquivamento.

LAJE DO MURIAÉ, 11 de agosto de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Titular
14/08/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:21

Outras Decisões
07/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:22

Outras Decisões
17/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.

FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 DECISÃO Processo: 0800626-60.2024.8.19.0027 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA EXECUTADO: CEDAE 1) Id. 178352583- Anote-se início da fase executiva.

Diga o autor se as obrigações de fazer estabelecidas na sentença foram devidamente cumpridas. 2) Com relação ao pedido do id. 178352583, foi publicado o Comunicado nº12/2024 pelo TJ/RJ que assim enuncia: C O M U N I C A D O N. 12 /2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, advogados, servidores e demais interessados que o Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1090, na sessão virtual iniciada em 9/2/2024 e finalizada em 20/2/2024, por unanimidade, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, referendou a medida cautelar deferida monocraticamente pelo Excelentíssimo Ministro Relator Cristiano Zanin que determinara (i) a suspensão, até o julgamento do mérito da arguição, dos efeitos de medidas de execução judicial contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae que implicassem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação de valores e (ii) a devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não houvessem sido repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo Presidente do Tribunal de Justiça 3) Em razão do acima definido, considerando o valor executado, diga o exequente se concorda com o prosseguimento da execução pelo rito da RPV. 4) Em caso negativo, volvam conclusos para suspensão do feito em observância ao Aviso acima transcrito.

P.I.

LAJE DO MURIAÉ, 28 de abril de 2025.

PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO Juiz Substituto
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:19

Outras Decisões
28/04/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:34

Outras Decisões
22/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 14:50

Outras Decisões
07/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2024 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:30

Outras Decisões
01/07/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:01

Outras Decisões
03/06/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:11

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:52

Outras Decisões
02/04/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:21

Distribuído por sorteio
01/04/2024 17:21

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 17:20

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 17:20

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 17:19

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 17:19

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 17:19

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 17:18

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 17:18

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 17:18

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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