27/02/2025 14:39

Baixa Definitiva
27/02/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:39

Baixa Definitiva
20/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:54

Transitado em Julgado em 20/02/2025
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de VINICIUS AURELIO DE ANDRADE LINS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ROSELY VIRGILIO COELHO CABRAL em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 20:32

Conclusos para julgamento
21/01/2025 20:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/01/2025 20:32

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 20:32

Recebidos os autos
17/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
17/12/2024 12:27

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
17/12/2024 12:27

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 15:56

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806324-56.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS AURELIO DE ANDRADE LINS RÉU: ROSELY VIRGILIO COELHO CABRAL 1- Deixo de receber a emenda à inicia de ID 156365697. 2 -Verifico que o autor, comerciante, que nãopossui domicílio necessário, não pode informar como sendo seu domicílio seu endereço de trabalho.

Nos termos do art. 14 da Lei 9.099/95, a inicial deve ter instruída com comprovante de residência.

Em homenagem ao princípio da boa fé objetiva, que estabelece um padrão de conduta ética para as relações jurídicas, diga o autor qual é o endereço de sua residência, anexando comprovante de residência atual em seu nome, nos termos do Aviso COJES nº 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível.

Prazo de 5 dias. 3- Deixo, por ora, de apreciar o pedido de tutela até que o autor comprove seu real domicílio. 4- Nada obstante verifico que a ré tem domicílio nesta Comarca, razão pela qual este juízo é competente para apreciação da causa.

ITAGUAÍ, 16 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de VINICIUS AURELIO DE ANDRADE LINS em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 14:00

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
04/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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