TJRJ - 0800149-44.2022.8.19.0015

1ª instância - Cantagalo Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DP UNICA DE CANTAGALO ( 733 )

EDUARDO NUNES NASCIMENTO

CPF *81.***.*96-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

BRUNO BINATTI DA COSTA

OAB: 134651/RJ

CPF *54.***.*56-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 04:10

    Decorrido prazo de EDUARDO NUNES NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.

  • 08/06/2025 00:24

    Decorrido prazo de BRUNO BINATTI DA COSTA em 06/06/2025 23:59.

  • 17/05/2025 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 00:24

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por EDUARDO NUNES DO NASCIMENTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação do Réu a fornecer o Histórico Escolar de Conclusão do 2º Grau.

    Juntou os documentos de id. 18041110 a 18041118

  • 13/05/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2024 03:10

    Decorrido prazo de EDUARDO NUNES NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 11:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/09/2024 16:52

    Conclusos ao Juiz

  • 12/08/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:24

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2024 00:18

    Decorrido prazo de EDUARDO NUNES NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 11:21

    Conclusos ao Juiz

  • 25/01/2024 00:17

    Decorrido prazo de EDUARDO NUNES NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 05:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 13:41

    Conclusos ao Juiz

  • 17/10/2023 12:28

    Decorrido prazo de EDUARDO NUNES NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:26

    Conclusos ao Juiz

  • 21/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:43

    Conclusos ao Juiz

  • 10/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de EDUARDO NUNES NASCIMENTO em 09/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 07:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 01:03

    Decorrido prazo de EDUARDO NUNES NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 13:17

    Conclusos ao Juiz

  • 18/01/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 17:31

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/01/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:09

    Conclusos ao Juiz

  • 06/12/2022 00:19

    Decorrido prazo de EDUARDO NUNES NASCIMENTO em 05/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de EDUARDO NUNES NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:08

    Conclusos ao Juiz

  • 31/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de EDUARDO NUNES NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 21:40

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 20:44

    Conclusos ao Juiz

  • 22/05/2022 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:48

    Conclusos ao Juiz

  • 18/05/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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