06/06/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:54

Baixa Definitiva
06/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de THAIZA NUNES ALMEIDA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:41

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801241-43.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA, THAIZA NUNES ALMEIDA PEREIRA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 188511287 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:07

Homologada a Transação
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de THAIZA NUNES ALMEIDA PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 14:38

Recebidos os autos
07/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
07/04/2025 14:27

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:07

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 14:07

Recebidos os autos
26/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
26/03/2025 15:08

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/03/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de THAIZA NUNES ALMEIDA PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:12

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:00

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/02/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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