23/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:57

Transitado em Julgado em 11/07/2025
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0819145-25.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSENICE BARBOSA DOS SANTOS REZENDE DA COSTA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
05/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2024 19:55

Conclusos para julgamento
10/12/2024 19:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 19:55

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 19:55

Recebidos os autos
04/12/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
04/12/2024 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 15:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/12/2024 16:15

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 15:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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