22/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:01

Expedição de Informações.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
30/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:54

Expedição de Informações.
13/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:31

Outras Decisões
11/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:35

Expedição de Informações.
26/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:14

Expedição de Informações.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813516-55.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/10/2024 09:23:07 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado (id. 183569574),em prol da parte autora e/ou patrono constituído, com poderes, observando-se os honorários sucumbenciais, se houver.

Caso não haja viabilidade técnica para a expedição de mandado de pagamento eletrônico, fica desde já autorizada a expedição de ofício de transferência de valores para a conta informada,de titularidade do exequente ou do advogado com poderes especiais para receber. 2- A respeito da intempestividade do pagamento ser aplicado entendimento jurisprudencial pacífico no âmbito deste Tribunal no sentido de que há presunção de mora e incidência de penalidade quando do atraso na guia judicial, eis que tal inércia obsta a satisfação da execução.

Vejamos: "13.9.6.

GUIA DE PAGAMENTO DE ACORDO – AUSÊNCIA DE JUNTADA – PRESUNÇÃO DE MORA A ausência de comprovação do cumprimento de acordo pelo devedor no prazo de cinco dias após o término do prazo de pagamento induz a presunção de mora, fazendo incidir a cláusula penal (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017)".

Pelo exposto, ao réu para pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:12

Outras Decisões
29/04/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:41

Expedição de Informações.
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 13:55

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/03/2025 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 19:33

Conclusos para julgamento
25/11/2024 19:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/11/2024 19:33

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 19:33

Recebidos os autos
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813516-55.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/10/2024 09:23:07 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0412648826), instalada à Rua Oscar Soares, 39, Apartamento 406, Presidente Juscelino, Mesquita, Rio de Janeiro, CEP: 26550-160, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 25 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA MARQUES DA SILVA
13/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 14:51

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 09:23

Distribuído por sorteio
25/10/2024 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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