29/07/2025 12:34

Redistribuição
29/07/2025 12:34

Remessa
29/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 457: defiro o prazo requerido.

No silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
12/03/2025 13:13

Conclusão
12/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:55

Remessa
26/02/2025 11:55

Redistribuição
26/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:44

Juntada de petição
20/02/2025 08:41

Redistribuição
20/02/2025 08:41

Remessa
20/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:25

Conclusão
31/01/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 15:43

Juntada de petição
06/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 06:19

Conclusão
23/08/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:10

Juntada de petição
13/05/2024 16:26

Juntada de petição
14/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:44

Conclusão
13/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:21

Processo Desarquivado
11/07/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 20:57

Conclusão
12/02/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 17:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2022 17:29

Conclusão
09/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:33

Juntada de petição
01/07/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:38

Conclusão
01/06/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:46

Juntada de petição
13/05/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:53

Conclusão
13/04/2022 13:17

Juntada de petição
12/04/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:44

Conclusão
07/04/2022 09:44

Petição
15/09/2020 22:42

Remessa
15/09/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 12:13

Conclusão
24/07/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 19:57

Juntada de petição
23/03/2020 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2020 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2020 22:15

Conclusão
13/03/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 19:16

Juntada de petição
09/03/2020 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 13:44

Conclusão
03/03/2020 13:44

Julgado procedente o pedido
19/02/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2019 14:13

Conclusão
17/07/2019 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 14:22

Conclusão
24/06/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 15:00

Juntada de petição
11/06/2019 04:03

Juntada de petição
07/06/2019 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 12:16

Conclusão
28/05/2019 04:38

Apensamento
17/05/2019 13:31

Conclusão
17/05/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 13:44

Redistribuição
10/05/2019 17:55

Remessa
10/05/2019 17:54

Expedição de documento
11/04/2019 15:46

Expedição de documento
04/04/2019 16:33

Conclusão
04/04/2019 16:33

Declarada incompetência
11/02/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 12:47

Juntada de documento
19/10/2018 15:17

Juntada de petição
25/09/2018 14:31

Juntada de petição
24/09/2018 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2018 15:07

Conclusão
21/09/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 19:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:42

Juntada de petição
28/06/2018 12:03

Juntada de documento
08/06/2018 16:19

Expedição de documento
09/05/2018 15:20

Expedição de documento
07/02/2018 15:40

Juntada de petição
29/01/2018 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 11:41

Juntada de petição
01/12/2017 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 12:12

Juntada de documento
05/10/2017 16:49

Expedição de documento
31/08/2017 13:50

Expedição de documento
18/07/2017 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2017 17:00

Conclusão
11/07/2017 17:00

Outras Decisões
10/07/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 16:48

Juntada de documento
11/04/2017 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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