17/12/2024 16:39

Baixa Definitiva
17/12/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0806288-36.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDNA REGINA PEREIRA MIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SUELLEN CAMPELLO DA ROSA - RJ154178 REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, conforme disposições do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil, proposto em face da Fazenda Pública.

Conforme se detrai, após regular atividade executiva no bojo deste processo, a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente cumprida. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à fase de cumprimento de sentença, que "extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação".

Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a plena satisfação da obrigação.

Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios sucumbenciais para esta fase do processo, uma vez que foram objeto da própria execução.

Sem condenação em custas e taxa ante a isenção prevista em Lei.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.R.I.

MACAÉ, 11 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
11/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:14

Juntada de carta
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/09/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de EDNA REGINA PEREIRA MIRA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:13

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de EDNA REGINA PEREIRA MIRA em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de EDNA REGINA PEREIRA MIRA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:14

Decorrido prazo de EDNA REGINA PEREIRA MIRA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA REGINA PEREIRA MIRA - CPF: *24.***.*28-20 (REQUERENTE).
30/06/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:09

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:25

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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