14/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:25

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:08

Transitado em Julgado em 10/07/2025
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ROGERIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSE CARMO DE AZEREDO em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 15:05

Recebidos os autos
21/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
21/05/2025 10:35

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/05/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0812007-09.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: JOSE CARMO DE AZEREDO Nos termos do art. 34 da Lei 9.9099/95, é permitido às partes requerer a intimação das testemunhas para a audiência de instrução e julgamento, desde que o pedido seja formulado no prazo legal.

Entretanto, nos Juizados Especiais, a regra é que as partes compareçam à audiência acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação judicial, salvo se houver justificativa plausível para o pedido.

No caso dos autos, a parte limitou-se a requerer a intimação sem apresentar qualquer motivo que justificasse a impossibilidade de levar a testemunha ao ato.

Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇAO DAS TESTEMUNHAS, devendo a parte providenciar o comparecimento das mesmas na data designada para a audiência, sob pena de preclusão da prova.

Intime-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
16/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:06

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 18:16

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
15/04/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 17:26

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/04/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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