04/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:40

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:06

Expedição de Informações.
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:46

Extinto o processo por desistência
25/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de LETICIA LEITAO BARROSO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:35

Expedição de Informações.
22/11/2024 15:53

Outras Decisões
21/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813510-48.2024.8.19.0213 - Distribuído em24/10/2024 21:06:45 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: LETICIA LEITAO BARROSO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (414601101), instalada à , R ABEL ALVARENGA 191 AP 101 CHATUBA 26585-000 MESQUITA, RJ, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 25 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LETICIA LEITAO BARROSO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 09:11

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 21:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 21:06

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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