01/09/2025 13:35

Conclusão
01/09/2025 12:50

Remessa
18/06/2025 16:33

Remessa
05/05/2025 08:18

Confirmada
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0920891-09.2023.8.19.0001 Assunto: Abono da Lei 8.178/91 / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0920891-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00037654 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIA ANA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA OAB/RJ-117723 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Pretensão de efeitos infringentes.

Impossibilidade.

Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.Prequestionamento explícito.Desnecessidade.

Precedente do STJ.

DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
29/04/2025 11:32

Documento
29/04/2025 11:14

Conclusão
29/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025 12:07

Inclusão em pauta
23/04/2025 20:15

Pauta
18/03/2025 20:31

Conclusão
18/03/2025 19:57

Documento
27/02/2025 11:06

Confirmada
27/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 13:38

Documento
25/02/2025 10:41

Conclusão
25/02/2025 10:00

Provimento em Parte
17/02/2025 11:50

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 18:27

Inclusão em pauta
13/02/2025 18:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 12:29

Conclusão
13/02/2025 12:28

Documento
13/02/2025 10:00

Retirada de pauta
04/02/2025 07:23

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 13:55

Inclusão em pauta
30/01/2025 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 11:03

Conclusão
27/01/2025 11:00

Distribuição
24/01/2025 18:02

Remessa
24/01/2025 17:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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